Legal
Termos de Uso
Última atualização: junho de 2025
1. Aceitação
Ao acessar ou utilizar a plataforma Altiva, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma condição, não utilize o serviço.
2. Descrição do serviço
A Altiva é uma plataforma de gestão integrada (ERP) disponibilizada como serviço (SaaS), voltada para associações, cooperativas e clínicas. O acesso é feito exclusivamente via navegador, mediante credenciais fornecidas pela organização contratante.
3. Cadastro e responsabilidades
- O acesso é restrito a usuários autorizados pela organização contratante.
- Cada usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais.
- A organização contratante é responsável pelos dados inseridos na plataforma e pelo uso adequado por parte de seus usuários.
- É proibido compartilhar credenciais de acesso ou permitir uso não autorizado da conta.
4. Uso permitido
A plataforma deve ser utilizada exclusivamente para fins legítimos de gestão organizacional. É expressamente proibido:
- Tentar acessar dados de outras organizações.
- Realizar engenharia reversa, decompilação ou cópia do sistema.
- Inserir dados falsos, maliciosos ou que violem direitos de terceiros.
- Utilizar a plataforma para fins ilegais ou contrários à boa-fé.
5. Disponibilidade
A Altiva envidam esforços para manter o serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Não nos responsabilizamos por interrupções causadas por terceiros (provedores de infraestrutura, internet, etc.).
6. Propriedade intelectual
Todo o código-fonte, design, marca, logotipos e funcionalidades da plataforma Altiva são propriedade exclusiva de seus desenvolvedores. O contrato de uso não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao contratante.
7. Dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
8. Limitação de responsabilidade
A Altiva não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados por uso indevido, decisões tomadas com base nas informações do sistema ou prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço.
9. Rescisão
O contrato de uso pode ser encerrado por qualquer das partes mediante aviso prévio conforme acordado. Em caso de violação destes termos, o acesso pode ser suspenso imediatamente.
10. Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia — GO para dirimir eventuais controvérsias.
11. Contato
Dúvidas sobre estes termos: celiocontador@hotmail.com